O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação civil pública contra a secretária de Educação de Solonópole em 30 de agosto, em razão do acúmulo triplo de funções. De acordo com documentos do Ministério Público, além de secretária, ela é remunerada por dois cargos como professora da cidade. A secretaria diz que não há irregularidades.
O promotor de Justiça da comarca de Solonópole, Déric Funck Leite, pede a condenação da secretária, a suspensão de direitos políticos, perda de função pública, pagamento de multa civil e devolução aos cofres públicos dos valores recebidos de forma ilegal, segundo o órgão.
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A Secretaria de Educação diz que não há irregularidades de acúmulo de funções. A pasta informa que a titular não recebeu qual quer denúncia do Ministério Público e que a publicação do suposto acúmulo de cargos foi dada de forma precipitada, já que a secretária não teve oportunidade de apresentar sua defesa a respeito do caso.
A pasta informa também que a secretária vai acionar o advogado caso receba a denuncia formal do Ministério. Por fim, a Secretaria da Educação alega que a ação do Ministério Público foi motivada por denúncias “descabidas” de vereadores que fazem “perseguição política” à secretária.
Segundo investigações do Ministério Público, foi constatado que a Secretaria de Educação de Solonópole vem, desde 2009, recebendo salários devido ao acúmulo de três funções públicas, que somam uma remuneração que ultrapassa os R$ 6 mil. O caso, segundo o órgão fiscalizado, é um ato de improbidade administrativa. Ainda de acordo com os autos, a secretaria recebe os dois salários de professora sem exercer tal atividade.
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