BRASÍLIA - O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira que o repasse de recursos para ações de defesa civil no Rio de Janeiro chega a R$ 52,3 milhões em 2011, se forem considerados todos os programas desenvolvidos pelo governo federal no âmbito dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Esse valor corresponde à soma da execução do Orçamento de 2011 e das despesas contratadas em anos anteriores e pagas este ano, os chamados restos a pagar.
O GLOBO mostrou na sua edição de domingo que a execução de alguns programas do governo federal nessa área está muito baixa.
Segundo o Planalto, já foram empenhados (reservados) para essas ações R$ 221 milhões do Orçamento de 2011. Na conta estão incluídas ações de prevenção e preparação para desastres naturais, correção de danos provocados por desastres, construção de encostas, drenagem e dragagem, entre outras ações.
As obras de correção de danos provocados por desastres contabilizadas nesse levantamento são de responsabilidade da Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, informa a assessoria da presidente Dilma Rousseff. Enquanto que outras obras de prevenção de acidentes, preservação de encostas e drenagem estão sob o comando da Secretaria de Programas Urbanos e da Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades.
Dilma autorizou novos projetos para o Rio
A assessoria do Palácio do Planalto destacou ainda que, há cerca de 15 dias, a presidente Dilma deu sinal verde para a execução de novos projetos de preservação de encostas e de drenagem, em parceria com o estado e com municípios do Rio, que somam R$ 320 milhões.
O GLOBO informou na edição desta segunda-feira que, faltando três meses para acabar o ano, a liberação de recursos do Orçamento federal para obras e serviços essenciais para a população é lenta e, em alguns programas, a execução está muito baixa.
Um dos exemplos citados foi o programa de Prevenção e Preparação para Desastres Naturais, do Ministério da Integração Nacional, que, a três meses da temporada de chuvas e enchentes de verão, tem uma execução equivalente a 22,3% do total previsto no Orçamento.
O levantamento - feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e publicado pelo GLOBO - mostrou que, dos R$ 7 milhões do programa destinados ao Rio, nenhum recurso havia sido liberado até meados deste mês.
O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou dois projetos, que estão em tramitação na Câmara, propondo que a liberação de recursos do Orçamento para ações de prevenção de desastres naturais seja obrigatória, a exemplo do que já acontece com outras despesas do Orçamento.
Um dos projetos altera artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), definindo como obrigatória e de caráter emergencial a despesa que estabeleça dotações para prevenção de desastres. A proposta já passou pela Comissão da Amazônia e Integração Nacional e aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação.
Governo diz que Minha Casa Minha Vida recebeu R$ 4 bi
O governo também se mobilizou nesta segunda-feira para justificar a baixa execução da parcela do Orçamento destinada ao programa Minha Casa Minha Vida. Reportagem publicada no GLOBO domingo mostra uma execução de apenas 0,5% dessas despesas - em relação ao previsto no Orçamento da União.
Nota assinada pelos ministérios do Planejamento, das Cidades e Caixa Econômica Federal diz que os valores pagos para o Minha Casa Minha Vida, em 2011, totalizam o montante de R$ 4,34 bilhões. Esses números incluem, porém, os recursos do FGTS.
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