Federação do Comércio de Rondônia se coloca contra feriado criado em homenagem aos evangélicos

Na última segunda feira (18) foi comemorado em Rondônia o dia do evangélico. A data foi tornada feriado oficial no estado por projeto de lei do deputado estadual Maurão de Carvalho (PP). A lei vigora no estado desde 2001, porém está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal pela Federação do Comércio do estado. Por motivo dessa contestação o comércio funcionou normalmente durante o feriado.

De acordo com o Portal de Notícias de Rondônia, a instituição, que representa os comerciantes do estado, alega que ao declarar feriado o Estado invadiu o que é uma competência da União por mexer na questão de Direito do Trabalho

Rubens Nascimento, dirigente da Fecomércio-RO, cita a laicidade do estado com um dos motivos para a contestação do feriado. “O Brasil é um país laico, e seus habitantes possuem liberdade de culto. Os evangélicos merecem todo o respeito, mas obrigar seguidores de outras religiões a comemorarem a data fechando suas portas é não respeitar essa liberdade religiosa”, argumentou.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI-3940 foi impetrada pela Confederação Nacional do Comércio – CNC depois que a Fecomércio fez a denúncia contra o projeto que se tornou lei, e deve agora ser julgada pela Corte Suprema. A ação tramita desde 2007, e já recebeu um parecer favorável da Procuradoria Feral da República. Seu relator é o ministro Gilmar Mendes.

Comentando a nota oficial da Fecomércio-RO que comunicava o funcionamento normal do comércio na capital Porto Velho, o autor da lei afirmou pediu para que a instituição respeite a população evangélica do Estado e afirmou: “É uma lei estadual que deve ser respeitada como qualquer outra Lei. Os parlamentares, os evangélicos e todos os cidadãos devem ser respeitados em seus direitos”.

Carvalho explicou ainda sua motivação ao criar a lei, afirmando que sua intenção foi a de homenagear “esses cristãos tementes a Deus e presentes, em grande número, nos 52 municípios, vilas e distritos de Rondônia. Homens, mulheres e jovens de louvor e oração que lutam incansavelmente pelo direito da dignidade humana”.